LGPD

1. Controlador

O controlador dos dados pessoais é o operador do Serviço, pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento, conforme a LGPD.

2. Encarregado pelo tratamento

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais poderá ser contactado pelo e-mail suporte@meularfinanceiro.com.br, bem como pelo canal indicado no rodapé das comunicações transacionais, para atender titulares e interagir com a autoridade competente, quando necessário.

3. Como exercer seus direitos

Você pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, tais como acesso aos dados pessoais, correção de dados, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Pelo próprio app, em Configurações → Privacidade, você pode baixar seus dados (um arquivo com seu perfil e os dados das casas em que você mora) e excluir sua conta. A exclusão tem 7 dias para desistir — pelo link do e-mail que enviamos no pedido ou entrando de novo no app. Depois desse prazo, sua conta e seus dados de cadastro são apagados: casas em que você mora com outras pessoas continuam com elas, com os lançamentos que você fez sem o seu nome; casas em que só você mora são apagadas inteiras, com a assinatura cancelada.

Esses e os demais direitos também podem ser exercidos pelo e-mail suporte@meularfinanceiro.com.br.

4. Retenção e exclusão

A exclusão dos dados será realizada quando solicitada — pelo app, passados 7 dias do pedido, prazo em que é possível desistir —, salvo hipóteses de retenção legal, regulatória ou para exercício regular de direitos. Os registros de acesso (data, hora e IP) ficam até 6 meses por obrigação legal (Marco Civil) e depois são apagados; na exclusão da conta, os demais registros perdem o IP, o nome e o e-mail na hora.

5. Operadores

Podem atuar como operadores, conforme a configuração do Serviço, prestadores responsáveis por processamento de pagamentos, envio de e-mails transacionais, infraestrutura, hospedagem, armazenamento e recursos opcionais de inteligência artificial.

6. Transferência internacional

Caso haja tratamento ou armazenamento fora do Brasil por prestadores contratados, serão adotadas medidas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD para proteção dos dados.

7. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis de contenção, avaliação e comunicação às autoridades e aos titulares, conforme a legislação aplicável.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, envie mensagem para suporte@meularfinanceiro.com.br.